Diversas
O que é empréstimo bancário?
É um contrato entre o cliente e a instituição financeira pelo qual o cliente recebe uma quantia que deverá ser devolvida ao banco em prazo determinado, acrescida dos juros acertados. Os recursos obtidos no empréstimo não têm destinação específica.
O que é financiamento?
É também um contrato entre o cliente e a instituição financeira, mas com destinação específica, como, por exemplo, a aquisição de veículo ou bem imóvel.
Empréstimos e financiamentos podem ser quitados antecipadamente?
Sim, as normas do Conselho Monetário Nacional garantem ao cliente o direito à liquidação antecipada com redução proporcional dos juros. As instituições financeiras devem informar as condições para essa antecipação.
Existe algum limite para as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras?
Não. As taxas de juros são aquelas praticadas no mercado, variando de instituição para instituição.
O que é Custo Efetivo Total (CET)?
O Custo Efetivo Total (CET) representa o custo total de uma operação de empréstimo ou de financiamento. O CET deve ser expresso na forma de taxa percentual anual, incluindo todos os encargos e despesas das operações.

Pessoa Física
Podem ser feitas amortizações extraordinárias? Qual o valor mínimo?
Sim. Podem ser feitas amortizações extraordinárias, sendo estas no valor mínimo de 10% do saldo devedor existente.
Como é feita a redução da prestação no caso de amortização extraordinária do saldo devedor?
A prestação do cliente reduzirá na mesma proporção em que for reduzido o saldo devedor. Poderá também o cliente optar pela repactuação da dívida em prazo inferior ao remanescente, lembramos entretanto que o prazo não reduzirá na mesma proporção do saldo devedor.
A dívida do cliente é o saldo devedor ou número de prestações contratadas multiplicadas pelo seu valor?
A dívida do cliente é representada pelo saldo devedor, não estando nele inlcuído os juros futuros.
Qual a cobertura do seguro Habitacional?
Juntamente com a prestação mensal, o cliente paga dois seguros, que são:
- Seguro de Danos Físicos, destinado a cobrir eventual sinistro que possa ocorrer no imóvel, não cobrindo seu conteúdo;
- Seguro de Morte e Invalidez Permanente devido no caso de morte ou de invalidez permanente cuja causa que as originou seja posterior à data da assinatura do contrato, quando a seguradora quitará o saldo devedor no mesmo percentual da renda comprovada pelo cliente participante sinistrado.
Existe tempo de carência para que o cliente possa comercializar o imóvel?
Não.
Tendo o imóvel sido financiado dentro do SFH o cliente poderá usar o FGTS no abatimento mensal da prestação?
Sim, desde que resida no imóvel, não tenha outro imóvel residencial na mesma cidade, não tenha nenhum outro financiamento pelo SFH no país e tenha saldo na conta vinculada suficiente para efetuar abatimento de 12 prestações, no mínimo.
E para amortização do saldo devedor também pode?
Sim, desde que resida no imóvel, não tenha outro imóvel residencial na mesma cidade, não tenha nenhum outro financiamento pelo SFH no país e tenha saldo na conta vinculada suficiente para amortizar o valor mínimo equivalente a 12 prestações.
Uma pessoa casada legalmente, mas separada de fato, poderá comprar imóvel financiado, sem a participação do cônjuge, tendo que hipotecar o imóvel financiado?
Não. A situação civil dos adquirentes deverá estar definida legalmente. Isto é, não basta estar separado de fato, mas sim de direito.
Quanto da renda posso comprometer com a prestação?
Não poderá haver comprometimento superior a 25% da renda líquida mensal comprovada.

Pessoa Jurídica - Término de Obra
Como é feita a liberação dos recursos durante a fase de construção?
A liberação ocorre após o registro do contrato, não bastando a apresentação do protocolo garantindo a entrada do mesmo junto ao Registro de Imóveis competente.
Quais encargos mensais o cliente terá durante a fase de construção?
Durante a fase de construção o cliente recolherá mensalmente os juros, a atualização monetária do saldo devedor.
As unidades permutadas por ocasião da aquisição do terreno serão alienadas juntamente com as demais?
Sim, necessariamente estas serão alienadas, dependendo do caso, o permutante deverá comparecer no contrato anuindo a operação.
O limite de R$ 750.000,00 é definitivo ou há flexibilização?
A princípio SIM, é definitivo. No entanto, caso tratar-se de um projeto diferenciado, será estudado o caso, sendo uma liberalidade da Cia Província o deferimento da operação.
As unidades comercializadas à vista serão liberadas em que condições?
Estas unidades serão liberadas mediante o pagamento do valor de desligamento correspondente.
Caso seja de interesse do comprador este poderá procurar outro agente financeiro para financiar o imóvel adquirido?
Sim, devendo, no entanto, ser ajustado previamente a forma de pagamento para liberação desta unidade.

Pessoa Jurídica - Capital de Giro
Podem ser feitas amortizações extraordinárias? Qual o valor mínimo?
Sim. Podem ser feitas amortizações extraordinárias, sendo estas no valor mínimo de 10% do saldo devedor existente.
Como é feita a redução da prestação no caso de amortização extraordinária do saldo devedor?
A prestação do cliente reduzirá na mesma proporção em que for reduzido o saldo devedor. Poderá também o cliente optar pela repactuação da dívida em prazo inferior ao remanescente. Lembramos, entretanto, que o prazo não reduzirá na mesma proporção do saldo devedor.
Com a caução de recebíveis, torna-se necessária a apresentação de garantias imobiliárias na operação?
Sim, mesmo que sejam caucionados recebíveis para garantir o pagamento dos encargos mensais, faz-se necessário a apresentação de bens imóveis como garantia, estando o empréstimo limitado a 30% dessas garantias.
Há necessidade de explicitar a destinação dos recursos a serem captados?
Sim, pois esta é uma questão que poderá ser relevante na avaliação dos riscos da operação.
Uma vez alienado o imóvel oferecido em garantia, este poderá vir a ser comercializado?
Sim, mas necessariamente, simultaneamente à venda deverá haver a anuência da Cia Província, devendo ocorrer neste ato a liquidação antecipada do saldo devedor.